ANIMAL SOLTO NA RUA É ILEGAL!

Postado em 18/05/2026

ATENÇÃO!

A Prefeitura alerta que animal solto em via pública é ilegal e representa risco direto à segurança de motoristas, pedestres e à própria integridade dos animais.

Conforme a Lei Municipal nº 1.899/2026, é proibido manter animais de médio e grande porte soltos em vias e logradouros públicos, tanto na zona urbana quanto na zona rural. O descumprimento da legislação acarretará penalidades ao responsável.

PENALIDADES PREVISTAS:

* Apreensão do animal;
* Aplicação de multa;
* Cobrança de taxas de apreensão e custódia.

Todos os animais encontrados nessas condições serão recolhidos e encaminhados para a Baia de Savuca, conforme determina a legislação vigente.

Para a liberação do animal, o proprietário deverá obrigatoriamente procurar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, responsável pelos procedimentos legais e administrativos.

Reforçamos: seu animal, sua responsabilidade! Manter sob controle é um ato de cuidado, respeito e proteção à vida.

Contato para informações:
(81) 9.8512-5300